Requisitos de Proteção de Dados do GDPR
Garantindo o Tratamento Seguro e Legal de Dados Pessoais segundo Regulamentos da UE
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é a principal legislação da União Europeia sobre proteção de dados e privacidade para indivíduos na UE e no Espaço Econômico Europeu (EEE). Em vigor desde 25 de maio de 2018, o GDPR aplica-se a todas as organizações, independentemente da localização, que processem dados pessoais de indivíduos na UE.
O GDPR enfatiza a transparência, responsabilidade e segurança no processamento de dados. Organizações que não cumprirem podem enfrentar penalidades significativas, incluindo multas de até €20 milhões ou 4% do faturamento anual total mundial, o que for maior.
O GDPR aplica-se a:
- Organizações que operam dentro da UE que coletam ou processam dados pessoais.
- Organizações fora da UE que oferecem bens ou serviços a, ou monitoram o comportamento de, indivíduos na UE.
- Controladores e operadores de dados que gerenciam dados pessoais em nome de terceiros.
Isso inclui empresas dos setores de tecnologia, saúde, finanças, e-commerce, software como serviço (SaaS) e publicidade, entre outros.
Para alcançar a conformidade com o GDPR, as organizações devem cumprir as seguintes obrigações:
- Coleta Legal de Dados: Coletar dados pessoais apenas com uma base legal, como consentimento, necessidade contratual ou interesse legítimo.
- Transparência: Informar claramente os indivíduos sobre como seus dados serão utilizados.
- Minimização de Dados: Limitar a coleta de dados ao necessário para a finalidade declarada.
- Direitos dos Titulares de Dados: Apoiar os direitos de acesso, retificação, exclusão ou portabilidade dos dados pessoais.
- Medidas de Segurança: Proteger os dados utilizando criptografia, controles de acesso e armazenamento seguro.
- Notificação de Violação: Notificar as autoridades sobre violações de dados dentro de 72 horas, quando aplicável.
- Gestão de Riscos de Fornecedores: Garantir que terceiros também cumpram os requisitos do RGPD por meio de contratos e avaliações.
- Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Designar um DPO se for exigido pela natureza e escala do processamento.
A aplicação regulatória sob o GDPR é rigorosa. As multas podem chegar a:
- Até €10 milhões ou 2% do faturamento global anual por violações relacionadas a registros, segurança e obrigações de notificação de violação.
- Até €20 milhões ou 4% do faturamento global anual por infrações mais graves, como violações dos princípios básicos de processamento, incluindo condições de consentimento, direitos dos titulares de dados e transferências internacionais de dados.
Além das penalidades financeiras, as organizações correm risco de danos à reputação e responsabilidades legais perante os titulares dos dados afetados.
A Resecurity oferece soluções práticas de cibersegurança e privacidade que ajudam as organizações a atender aos requisitos do GDPR, proteger dados pessoais e reduzir a exposição regulatória.
Avaliação de Risco e Mapeamento de Dados
- Identificar e classificar os ativos de dados pessoais.
- Mapear fluxos de dados entre sistemas e jurisdições.
Proteção Contra Ameaças e Segurança
- Implementar criptografia, controles de acesso e armazenamento seguro de dados.
- Monitorar ameaças direcionadas a dados pessoais.
Planejamento de Resposta a Violação
- Definir caminhos de escalonamento de violação e fluxos de trabalho de notificação em 72 horas.
- Gerar trilhas de auditoria e relatórios forenses.
Gestão de Solicitações de Titulares de Dados
- Rastrear e responder a solicitações de acesso, exclusão e portabilidade.
- Integrar fluxos de trabalho com portais de privacidade e sistemas de gerenciamento de relacionamento com clientes (CRM).
Gestão de Riscos de Fornecedores
- Avalie e monitore processadores terceirizados que lidam com dados pessoais.
- Revisar e gerenciar os Acordos de Processamento de Dados (DPAs).
Treinamento e Desenvolvimento de Políticas sobre GDPR
- Capacitar as equipes internas sobre conformidade com o GDPR e boas práticas de privacidade.
- Desenvolver políticas de proteção de dados e modelos de governança alinhados ao GDPR.
À medida que as regulamentações de privacidade de dados se expandem globalmente, o GDPR continua sendo o padrão mundial para proteção de dados pessoais. A Resecurity ajuda você a construir uma base sólida de conformidade, mitigar riscos regulatórios e garantir a reputação da sua organização e a confiança dos clientes.
Entre em contato com a Resecurity para agendar uma avaliação de preparação para o GDPR ou saber mais sobre nossos serviços de proteção de dados.
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